Dica do autor: A NOB/SUS 01/96 consolidou a ideia de que a gestão do SUS deveria ser pactuada entre gestores federais, estaduais e municipais, garantindo descentralização administrativa com comando único em cada esfera. O pulo do gato aqui é entender que, para que essa descentralização funcione sem atropelos, foram criadas instâncias formais de negociação e ajuste entre gestores: uma de âmbito nacional/interestadual e outra de âmbito estadual. Essas instâncias — a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) — têm papel de mediar acordos sobre a política de saúde, a programação pactuada e integrada, repasse de recursos, responsabilidades e critérios técnicos e financeiros. Elas funcionam como espaços de pactuação e resolução de conflitos entre os diferentes níveis de gestão, permitindo que as diretrizes gerais sejam adaptadas às realidades locais, mas sempre dentro de um acordo formal. Bater o olho e saber: se a questão fala em “mediar as relações entre gestores”, pense em comissões de pactuação entre esferas — não em conselhos (controle social) nem em órgãos do Judiciário/MP (controle judicial/externo).

Alternativa A: INCORRETA. Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde são atores centrais na rede do SUS, sim — o MS formula diretrizes e as Secretarias municipais executam localmente — mas eles não constituem a instância institucional de mediação entre gestores. A mediação formal prevista na NOB é colegiada e envolve negociação entre os três níveis (federal, estadual e municipal) ou entre estado e municípios, não apenas entre o Ministério e as secretarias municipais.

Alternativa B: INCORRETA. Conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais) são instâncias de controle social e participação da sociedade nas decisões de saúde — essenciais para a legitimidade das políticas —, mas não têm a função operacional de mediar tecnicamente e administrar os acordos entre gestores. Eles fiscalizam, opinam e deliberam sobre políticas, diferentemente das Comissões Intergestores, que negociam pactos e operacionalizam a gestão.

Alternativa C: INCORRETA. Poder Judiciário e Ministério Público atuam como instâncias de tutela e controle externo, podendo intervir em questões de direito à saúde, mas não são mecanismos institucionais de pactuação e mediação entre gestores do SUS. Sua atuação é subsidiária e muitas vezes corretiva, não configurando a instância prevista para negociar responsabilidades administrativas entre os entes federados.

Alternativa D: INCORRETA. Os poderes executivos nos três níveis (federal, estadual e municipal) são os gestores do SUS, é verdade, mas a alternativa é genérica: a NOB institui instâncias específicas para mediar as relações entre esses gestores — as comissões intergestores — e não simplesmente “os poderes executivos” enquanto locais formais de mediação. Ou seja: executivos são parte da relação; a mediação ocorre nas comissões pactuadas.

Alternativa E: CORRETA. A Comissão Intergestores Tripartite (com representantes do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios) e as Comissões Intergestores Bipartite (entre estados e seus municípios) foram definidas como as instâncias básicas de pactuação e mediação. Elas formalizam acordos, estabelecem pactos de gestão, definem critérios de financiamento, programação e responsabilidades, e funcionam como o principal canal de negociação entre os entes federados dentro do SUS.

Resposta: Alternativa E