Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: O Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e o Componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável). O PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde e o PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde. Essas estratégias estão exemplificadas no Art. 11 da Portaria n° 204 de 2007. As hipóteses de alocação do recurso do PAB Variável são: Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas; Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário; Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória. Outras hipóteses de alocação devem, necessariamente, ser instituídas por ato normativo específico (Art. 11, VIII).
Alternativa A: INCORRETA. A definição do PAB fixo depende do PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza e Densidade Demográfica.
Alternativa B: CORRETA. O PAB fixo garantiu os repasses automáticos do nível federal para o municipal com base no número de habitantes, foi exatamente essa a determinação.
Alternativa C: INCORRETA. O PAB variável depende de credenciamento e implantação de estratégias e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros.
Alternativa D: INCORRETA. Os repasses do PAB variável possibilitaram a expansão da atenção básica, com a implantação de mais equipes de atendimento.

Resposta: Alternativa B.