Dica do autor: Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

• Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.
• Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Eles têm a função de aprovar planos, acompanhar a execução das políticas de saúde e fiscalizar os recursos — portanto, possuem poder de decisão.

Alternativa B: CORRETA. O repasse de recursos do FNS está condicionado à existência de um Conselho de Saúde com composição paritária. Essa é uma exigência legal estabelecida na Lei nº 8.142/1990 e reafirma o papel fundamental do controle social na gestão do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A Conferência de Saúde não tem função de homologação. Ela é um espaço de deliberação e definição de diretrizes para as políticas de saúde, mas não valida decisões dos Conselhos.

Alternativa D: INCORRETA. O critério populacional pode influenciar o montante de recursos, mas o repasse está condicionado à estrutura de gestão adequada, que inclui a existência do Conselho de Saúde com as características definidas pela lei — ou seja, não é feito independentemente de outras condições.

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Resposta: Alternativa B.