Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme o 2º parágrafo dessa lei, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que agem na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Conforme as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e conforme as Recomendações da 10ª e 11º Conferências Nacionais de Saúde, as vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas com: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Alternativa A: INCORRETA. A Conferência de Saúde é um espaço democrático previsto na Lei 8.142/90, que deve ser realizada a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. De acordo a Lei 8.080 de 1990, a Comissão Intergestores Tripartite é integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS, com a finalidade de assistir na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizar o Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C: INCORRETA. A assembleia popular criada pela Resolução 839/2004, dispões ao cidadão um espaço para livre manifestação da opinião política sobre assuntos de interesse da cidadania.
Alternativa D: CORRETA.
Resposta: Alternativa D.