Dica do autor: O registro civil de óbitos não é um mero ato administrativo burocrático: é o documento que formaliza a perda de um indivíduo e abre todo um conjunto de efeitos jurídicos (extinção de direitos e obrigações, habilitação para pensões, inventário etc.). Por isso a lei exige prova minimamente confiável do falecimento. O pulo do gato está na expressão “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”: quando houver médico que possa atestar o óbito, o registro deve ser feito com base nesse atestado, que além de confirmar o óbito permite registrar, com alguma precisão, a causa — distinguindo morte natural de violenta. Em contrapartida, em situações de morte violenta, suspeita ou sem assistência médica adequada, a apuração segue via autoridade policial e serviço de medicina legal, para garantir segurança jurídica e sanitária. Resumindo: família pode comunicar, mas a lei não se contenta com apenas a declaração — sempre que possível exige atestado médico; e quando houver indício de violência ou dúvida, o rito é outro (exame pericial e investigação).

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que a lei se contenta com a simples declaração de familiares, o que é enganoso. A declaração familiar pode iniciar o processo, mas o registro formal do óbito deve, sempre que houver médico no local, ser feito com base no atestado médico. Ou seja, a simples declaração não substitui o atestado quando este está disponível; a exigência do atestado atende à necessidade de comprovação e de identificação da causa.

Alternativa B: CORRETA. Diz exatamente o que importa: a lei não se satisfaz apenas com a declaração de familiares e determina que, se houver atestado do médico no local, o registro deve ser feito à vista desse documento. O objetivo declarado é duplo — oficializar o desaparecimento para efeitos jurídicos e sociais e esclarecer se a morte foi de causa natural ou violenta —, o que corresponde à prática jurídica e à finalidade do registro.

Alternativa C: INCORRETA. Contradiz o sentido legal ao afirmar que, embora a lei não se contente com a declaração familiar, também não exige o atestado médico. Na realidade, quando houver médico no local, o atestado é exigido para o registro; negar essa exigência é erro conceitual. Em casos sem médico presente, o procedimento pode variar, mas isso não torna verdadeira a afirmação desta alternativa.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma corretamente que a lei não se contenta com a declaração familiar e que exige o atestado quando houver médico, mas erra ao dizer que o registro não esclarece se se trata de morte natural ou violenta. Pelo contrário: um dos propósitos do atestado/registro é justamente registrar a natureza da morte; quando houver dúvida ou sinais de violência, o caso segue para investigação e exame pericial, para esclarecer a causa.

Resposta: Alternativa B