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A Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 determinou:

 

I. o percentual mínimo que estados e municípios deveriam investir em saúde.

PORÉM,

II. não determinou objetivamente o quanto que a União deveria investir em saúde, sendo a ela imposto o uso de recursos utilizados no ano 2000 corrigidos com a variação anual do Produto Interno Bruto.

 

Em relação às asserções acima é possível afirmar que:


A

as asserções I e II são falsas.

B

a asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira.

C

as asserções I e II são contraditórias.

D

a asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.

E

as asserções I e II são verdadeiras

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