Dica do Autor: A participação da sociedade na gestão do sistema de saúde brasileiro, conforme estabelecida pela Constituição de 1988 e pelas leis subsequentes 8.080 e 8.142 de 1990, representa um marco na democratização do acesso e gestão da saúde no Brasil. Vamos relembrar algumas das informações que mais caem em provas sobre Conselhos e Conferências de Saúde.
Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.
Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: INCORRETA. Os conselhos de saúde não são órgãos responsáveis diretamente pela gestão ou execução de serviços de saúde. Sua função é mais voltada para a fiscalização, deliberação e assessoramento na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde no âmbito correspondente, permitindo assim que a sociedade tenha uma participação ativa nas decisões relacionadas à saúde pública.

Alternativa B: CORRETA. Os conselhos de saúde são de fato órgãos colegiados, permanentes e deliberativos. Isto significa que são compostos por representantes de vários segmentos da sociedade, funcionando de maneira contínua (não são temporários) e possuem poder de decisão, podendo assim contribuir de maneira significativa nas políticas de saúde, garantindo que as necessidades e interesses da população sejam devidamente considerados na gestão da saúde pública.

Alternativa C: INCORRETA. Os conselhos de saúde não são subordinados ao Poder Executivo, eles têm autonomia e são independentes. Este arranjo garante que possam atuar de forma isenta, fiscalizando e contribuindo para a gestão da saúde pública sem interferências políticas que poderiam comprometer a eficácia e a transparência de suas ações.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa contradiz a característica deliberativa dos conselhos de saúde, conforme estabelecido pelas leis 8.080 e 8.142 de 1990. Eles são órgãos que têm o poder de tomar decisões (deliberativos) e não são subordinados ao Poder Executivo, o que garante sua autonomia e independência na atuação.

Resposta: Alternativa B.