Dica do autor: A prescrição eletrônica é uma ferramenta que tem sido cada vez mais utilizada na prática clínica brasileira, especialmente após sua regulamentação por meio de portarias e resoluções conjuntas do CFM, ANVISA e Ministério da Saúde, impulsionadas pela transformação digital e, mais recentemente, pela pandemia de COVID-19.

No Brasil, prescrições eletrônicas com assinatura digital qualificada (ICP-Brasil) são consideradas legalmente válidas para medicamentos de uso contínuo, medicamentos comuns (não controlados) e certos antimicrobianos. No entanto, nem todas as classes de medicamentos sujeitos a controle especial podem ser prescritas por meio eletrônico.

Por exemplo:

• Medicamentos como metformina (antidiabético oral) podem ser prescritos eletronicamente sem restrições, desde que a plataforma utilizada seja credenciada e a assinatura seja digitalmente certificada.
  
• Já medicamentos sujeitos à Portaria nº 344/98, como benzodiazepínicos (diazepam – Lista B1), opioides (morfina – Lista A1), esteroides anabolizantes (oxandrolona – Lista C5) e retinoides sistêmicos (isotretinoína – Lista C2), ainda exigem em sua maioria a emissão em receituário físico, com formulários específicos e em duas vias, com critérios rígidos de rastreabilidade e segurança.
  
  

Alternativa A: INCORRETA. O diazepam é um benzodiazepínico da Lista B1, cuja prescrição exige Notificação de Receita B, em papel de cor azul, emitida em duas vias físicas. Embora haja discussões sobre avanço da digitalização, a versão eletrônica ainda não é aceita oficialmente em todas as farmácias para esse tipo de prescrição controlada.

Alternativa C: INCORRETA. A isotretinoína é um retinoide sistêmico classificado na Lista C2, de alto risco teratogênico, cuja prescrição exige receita de controle especial em duas vias físicas, além de termo de consentimento assinado manualmente, exames laboratoriais e rastreabilidade rigorosa. Não pode, portanto, ser prescrita exclusivamente por via eletrônica.

Alternativa D: INCORRETA. A morfina, um opioide da Lista A1, é prescrita mediante Notificação de Receita A, cor amarela, com emissão em duas vias físicas. A prescrição eletrônica não é aceita para essa substância, dada a necessidade de controle especial em papel com numeração oficial autorizada pela vigilância sanitária.

Alternativa E: INCORRETA. A oxandrolona, um esteroide anabolizante da Lista C5, requer Notificação de Receita C5, também emitida em duas vias físicas, em papel branco com tarja preta, com controle rigoroso. Não é autorizada via prescrição eletrônica.

Resposta: Alternativa B

Referências:

1. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União. 1998 mai 15.
2. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução CFM nº 2.299/2021. Dispõe sobre a emissão de receitas e atestados médicos por meios eletrônicos. Brasília: CFM; 2021.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 7/2020-SCTIE/MS. Requisitos técnicos para prescrição de medicamentos e outras prescrições em meio eletrônico.
4. Katzung BG, Trevor AJ. Farmacologia Básica e Clínica. 14ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2019.