Dica do autor: Antes de falarmos sobre as diretrizes do SUS, é importante que você se atente para as diferenças entre princípios, diretrizes e atributos. Quando uma questão te pede para falar sobre os princípios do SUS, geralmente a questão quer que você fale sobre os princípios doutrinários, ou seja, universalidade, integralidade e equidade. É possível que a questão queira alguns dos princípios organizativos, mas primeiro procure se nenhum princípio doutrinário responde à pergunta. Se a questão te pede uma diretriz do SUS, ela provavelmente está falando sobre os princípios organizativos, como hierarquização, descentralização, regionalização etc. Agora, se o enunciado pede atributos da atenção primária, ele está querendo acesso, longitudinalidade, integralidade ou coordenação do cuidado.

Vamos, inicialmente, relembrar as definições dos princípios doutrinários do SUS. São eles:

• Universalidade: todos têm acesso aos serviços em qualquer nível de assistência.
• Integralidade: conjunto articulado de ações e serviços curativos e preventivos, individuais e coletivos. Basicamente, deve considerar todos os aspectos que podem influenciar a saúde de um indivíduo.
• Equidade: Por equidade, entende-se a necessidade de tratar os diferentes de forma diferente. O objetivo desse princípio é a redução das desigualdades, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e de saúde das pessoas, devendo o sistema ser capaz de atender à diversidade.

Comentário:

Alternativa A: INCORRETA. O princípio da integralidade refere-se à oferta de serviços de saúde que atendam todas as necessidades do paciente, de forma contínua e completa. Isso envolve tanto a prevenção quanto o tratamento e a reabilitação. Embora seja um princípio fundamental do SUS, ele não se relaciona diretamente com o atendimento de pessoas sem documentos ou estrangeiros, como no caso descrito. O foco da integralidade é garantir que os cuidados prestados sejam abrangentes e que considerem todas as dimensões do paciente, mas isso não implica, por si só, o direito de qualquer pessoa ao acesso ao sistema, como faz a universalidade.

Alternativa B: CORRETA. O princípio da universalidade é, de fato, o que rege o atendimento prestado ao paciente estrangeiro e sem documentos. Esse princípio garante que todas as pessoas, independentemente de sua origem, nacionalidade ou situação social, tenham direito a acessar os serviços de saúde no Brasil. No caso do SUS, isso significa que, ao precisar de assistência médica, qualquer indivíduo será atendido, seja brasileiro ou não, com ou sem identificação. Esse princípio é um dos pilares do SUS e reflete o compromisso com a saúde como direito universal, alinhado à Constituição Federal de 1988, que afirma que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Portanto, o atendimento prestado ao turista paraguaio ilustra perfeitamente a aplicação da universalidade, que é o princípio correto para a questão.

Alternativa C: INCORRETA. O princípio da equidade busca garantir que o acesso aos serviços de saúde seja feito de forma justa, considerando as desigualdades sociais, econômicas e regionais, e oferecendo mais a quem mais precisa. Embora a equidade seja crucial para o funcionamento do SUS, ela não é o princípio que explica o atendimento a pessoas sem documentos ou estrangeiras. A equidade foca na distribuição justa dos recursos de saúde, priorizando grupos mais vulneráveis, mas não garante, por si só, o acesso irrestrito aos serviços de saúde, como faz o princípio da universalidade.

Alternativa D: INCORRETA. A descentralização refere-se à organização do SUS em níveis de governo – federal, estadual e municipal – para facilitar a gestão dos serviços de saúde em todo o território brasileiro. A ideia é que os serviços sejam geridos localmente, para melhor atender às necessidades de cada região. No entanto, esse princípio está mais relacionado à estrutura organizacional e administrativa do sistema de saúde e não ao direito de acesso aos serviços de saúde por parte de estrangeiros ou pessoas sem documentos. Logo, não se aplica diretamente ao cenário descrito na questão.

Alternativa E: INCORRETA. A participação da comunidade é outro princípio importante do SUS, que garante que a população tenha voz no planejamento e na gestão das políticas de saúde, através de mecanismos de controle social, como os conselhos e conferências de saúde. Embora a participação da comunidade seja fundamental para a construção de um sistema de saúde mais democrático e eficiente, ela não tem relação com o direito de atendimento a pessoas sem documentos ou estrangeiros. Este direito está garantido pelo princípio da universalidade, não pela participação comunitária.

Resposta: Alternativa B