Dica do autor: O modelo de financiamento do Previne Brasil, que substituiu o antigo Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), é composto por três eixos principais de repasse: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos específicos estratégicos. A lógica principal é valorizar o número de pessoas cadastradas, o desempenho das equipes da Atenção Primária em indicadores-chave e a adesão a programas específicos como o Saúde na Hora e a presença de residentes em saúde. Importante destacar que alguns indicadores de saúde, como internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), embora relevantes para avaliação da qualidade assistencial, não estão incluídos entre os indicadores de desempenho utilizados para cálculo de repasse financeiro no Previne Brasil. Assim, apesar de ser desejável do ponto de vista da saúde pública, a redução dessas internações não afeta diretamente o valor repassado ao município.

Alternativa A: CORRETA. O Ministério da Saúde possui incentivo financeiro para municípios que recebem residentes médicos atuando na Atenção Primária. Cada residente pode gerar repasse de R$ 4.500,00 mensais, o que representa uma estratégia eficaz de financiamento e qualificação das equipes.

Alternativa B: CORRETA. A ampliação do número de equipes de Saúde da Família (ESF) permite o aumento do número de cadastros válidos, e, como o modelo de capitação ponderada leva em conta o número de pessoas cadastradas por equipe, essa medida resulta em aumento do repasse federal.

Alternativa C: INCORRETA. Apesar de reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) ser um importante marcador de efetividade da APS, esse dado não é utilizado atualmente nos critérios de pagamento por desempenho no Previne Brasil. Ou seja, não impacta o cálculo de repasse federal, tornando essa ação não prioritária do ponto de vista do financiamento, embora seja essencial para a saúde da população.

Alternativa D: CORRETA. A adesão ao Programa Saúde na Hora, que amplia o horário de funcionamento das unidades, é um incentivo federal específico, com repasse financeiro adicional. Portanto, trata-se de uma estratégia válida para aumentar os recursos recebidos pelo município.

Resposta: Alternativa C