Dica do autor: Preencher a Declaração de Óbito (DO) é mais do que carimbar um papel — é descrever a cadeia causal que levou ao óbito, de forma clara e organizada: causa imediata (o que matou na hora), causas intermediárias (o que levou a essa imediata) e causa básica ou subjacente (a doença ou evento que iniciou a sequência). Não se usam termos mecanicistas e vagos ("parada cardiorrespiratória", "falência múltipla") como causa básica; esses descrevem o modo da morte, não a doença que a originou. A DO é documento público e deve ser fornecida sem custo. O médico assistente que acompanhou o paciente pode e deve preencher e assinar a DO quando se tratar de morte natural com causa conhecida; só em casos de morte violenta, suspeita de crime, acidente ou quando a causa é duvidosa é que o óbito deve ser comunicado ao serviço de verificação (perícia/IML) e a emissão da DO pela equipe assistente fica vedada até investigação. No caso de recém-nascido que nasceu vivo, mesmo que viva por poucos minutos e seja muito prematuro ou de baixo peso, se ocorreu vida extrauterina a morte é considerada óbito neonatal e deve constar na DO (diferente do óbito fetal, que tem documento específico).

Alternativa A: CORRETA. A emissão da Declaração de Óbito não deve ser cobrada. É um documento público essencial e o serviço de saúde tem a obrigação de fornecê‑lo sem custo ao familiar. Cobrança por emissão da DO é inaceitável.

Alternativa B: CORRETA. Termos vagos como "parada cardiorrespiratória" ou "falência orgânica múltipla" não são aceitáveis como causa básica da morte. Devemos buscar a doença ou condição que iniciou a sequência (ex.: infarto agudo do miocárdio → choque cardiogênico → parada cardiorrespiratória). Mecanismos finais são permitidos como imediatos se detalhados, mas nunca como causa subjacente sem identificação da etiologia.

Alternativa C: CORRETA. Se um bebê nasce vivo, mesmo que viva apenas minutos e independentemente da idade gestacional ou peso (ex.: 19 semanas e 400 g), sua morte é considerada óbito neonatal e deve constar na Declaração de Óbito. Óbito fetal (natimorto) e óbito de recém‑nascido são categorias distintas e têm documentação própria; a regra prática: vida extrauterina = registro de nascimento e, se houver óbito, emissão da DO.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação é equivocada. O médico assistente pode fornecer e assinar a Declaração de Óbito quando a morte for natural e a causa for conhecida ou evidente. A vedação existe quando há suspeita de morte violenta, indícios de crime, causa desconhecida ou necessidade de investigação pericial; nesses casos comunica‑se o fato às autoridades competentes e a emissão fica restrita até a apuração. Ou seja: não é verdade que jamais possa assinar — a proibição é condicional, não absoluta.

Resposta: Alternativa D