Dica do autor: A expressão "Saúde é um direito de todos e dever do Estado" sintetiza tanto um compromisso coletivo quanto uma exigência jurídica. Na prática, significa que a saúde integra o conjunto de direitos sociais assegurados à população e que o Estado tem a obrigação constitucional de criar, financiar e regulamentar políticas públicas que garantam o acesso à atenção e às condições que promovam a saúde. É importante bater o olho e saber diferenciar dois planos: o plano do direito (todos têm igual direito ao acesso) e o plano da política pública (o Estado deve agir com foco em equidade, garantindo recursos, organização dos serviços e ações intersetoriais para reduzir desigualdades). O reconhecimento do indivíduo como cidadão implica não só a titularidade do direito à saúde, mas também a legitimidade para reivindicá-lo e o dever do Estado em assegurar meios para sua efetivação, mesmo diante das diferenças socioeconômicas. Em resumo: igualdade de direito, responsabilidade estatal de provisão e reconhecimento do cidadão como sujeito de direitos e deveres são pilares da afirmação constitucional.

Alternativa A: INCORRETA. Apenas afirmar III ignora que a formulação também abrange o direito de acesso (I) e a obrigação objetiva do Estado em prover condições e recursos (II). A alternativa reduz o alcance da expressão apenas ao reconhecimento do indivíduo como cidadão, deixando de fora a dimensão do dever estatal e da universalidade do direito.

Alternativa B: INCORRETA. I e II estão corretas, mas afirmar somente essas duas deixa de reconhecer a dimensão cidadã apontada em III: o caráter de titularidade dos direitos e deveres que legitima a ação dos sujeitos na busca pela satisfação de necessidades de saúde. Ou seja, a responsabilidade estatal e o direito universal ao acesso não esgotam a interpretação completa da frase constitucional.

Alternativa C: INCORRETA. I e III são verdades complementares, porém omitir a obrigação efetiva do Estado em providenciar meios e recursos (II) torna a interpretação incompleta. A letra C falha por não reconhecer que o dever do Estado é componente essencial para que o direito à saúde seja concretizável.

Alternativa D: INCORRETA. II e III também são corretas, mas excluir a afirmação de que todos têm igual direito de acesso (I) fere a compreensão da universalidade do direito à saúde. Mesmo que a equidade exija ações diferenciadas, a declaração constitucional garante a igualdade formal do direito ao acesso, que é o ponto I.

Alternativa E: CORRETA. I, II e III expressam, em conjunto, a interpretação abrangente da frase: universalidade do direito de acesso (I), obrigação estatal de prover condições e recursos (II) e reconhecimento do indivíduo como titular de direitos e deveres iguais perante a sociedade (III). O pulo do gato é entender que essas três dimensões são complementares e necessárias para a efetividade do direito à saúde.

Resposta: Alternativa E