Nível de dificuldade: Moderado. Dica do expert: A Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990 reforça que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa lei instituiu o SUS. O Capítulo II aborda sobre os Princípios e Diretrizes, te tal forma que: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;VIII - participação da comunidade;IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; eXIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos."Alternativa A - INCORRETA: Na verdade: "organização dos serviços públicos de modo a EVITAR duplicidade de meios para fins idênticos."
Alternativa B - CORRETA: Vide dica do expert, ítem III.
Alternativa C - CORRETA: Vide dica do expert, ítem IX.

Alternativa D - CORRETA: Vide dica do expert, ítem XII.

Resposta: Alternativa A.