Dica do autor: O segurado facultativo é a categoria da Previdência Social composta por pessoas sem renda própria decorrente de trabalho, mas que optam por contribuir voluntariamente ao INSS, com o objetivo de garantir proteção previdenciária no futuro. É o caso de estudantes, donas de casa, desempregados, síndicos não remunerados, entre outros. A filiação é opcional, diferente do segurado obrigatório, e a contribuição é feita por iniciativa própria, observando os planos de contribuição existentes (como o plano simplificado de 5% do salário mínimo para baixa renda, ou 11% no plano convencional). Ao contribuir regularmente, o segurado facultativo passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes, entre outros, conforme o tempo de contribuição e cumprimento dos requisitos legais. Essa categoria reforça o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, previsto no artigo 194 da Constituição Federal.

Alternativa A: INCORRETA. O segurado especial é aquele que exerce atividades rurais ou extrativistas de subsistência, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, que contribuem de forma diferenciada ao INSS, muitas vezes apenas por meio da comprovação da atividade. Não se enquadra no perfil de quem não exerce atividade remunerada, como o estudante ou a dona de casa urbana.

Alternativa B: INCORRETA. O segurado obrigatório é toda pessoa que exerce atividade remunerada, seja com ou sem vínculo empregatício formal. Nessa categoria estão incluídos os empregados, autônomos, empregadores, trabalhadores avulsos, entre outros. Como o enunciado menciona pessoas sem remuneração, essa opção está incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. O contribuinte individual é uma subcategoria do segurado obrigatório, representando pessoas que trabalham por conta própria, como autônomos e empresários. Como a questão se refere a pessoas físicas sem remuneração, essa alternativa também não se aplica.

Alternativa D: INCORRETA. O trabalhador avulso presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício direto, mas sob a mediação de um sindicato ou órgão gestor de mão de obra, sendo um segurado obrigatório. Essa categoria, portanto, envolve atividade remunerada e não é compatível com o perfil descrito no enunciado.

Alternativa E: CORRETA. O segurado facultativo é a única categoria que contempla pessoas sem renda própria, como estudantes ou donas de casa, que decidem contribuir voluntariamente com a Previdência Social. A filiação ocorre por vontade própria, com o intuito de garantir acesso aos benefícios previdenciários mesmo sem exercer atividade remunerada.

Resposta correta: Alternativa E.

Referências:

• Dahdal MB et al. Benefícios Sociais e Previdenciários. Sanar, 2020, p. 5.

• Gusso G, Lopes JMC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Artmed; 2019.