Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que acidente de trabalho é tema tanto de saúde pública quanto de proteção ao trabalhador, e há um esquema de notificação que não se prende a formalidades como registro em carteira ou necessidade de internação. A notificação compulsória ao sistema de vigilância (SINAN) e a comunicação às autoridades competentes visam proteger a saúde do trabalhador e identificar situações de risco, especialmente quando envolvem menores de idade. No caso de adolescentes, há uma camada a mais de proteção: o trabalho de menores é regulamentado com restrições e qualquer agravo que ocorra em atividade laboral envolvendo pessoa < 18 anos aciona medidas de proteção social (comunicação ao Conselho Tutelar, averiguação de possível trabalho infantil ilegal, atuação do Ministério Público do Trabalho etc.). Ou seja, a obrigatoriedade da notificação existe independentemente de culpa do trabalhador, de haver registro formal ou de internação; e quando se trata de adolescente a exigência e as consequências administrativas e legais são ainda mais incisivas.

Alternativa A: INCORRETA. A ideia de que a notificação deixaria de ser obrigatória por negligência do trabalhador é equivocada. A notificação de acidente de trabalho tem caráter objetivo para vigilância em saúde e proteção social: o fato em si (lesão decorrente do trabalho) é o que motiva a comunicação, não a existência de culpa ou imprudência. Além disso, omitir notificação pode prejudicar a investigação das condições de trabalho e impedir medidas de prevenção.

Alternativa B: INCORRETA. A ausência de registro em carteira ou de vínculo formal não afasta a obrigatoriedade da notificação quando há um agravo relacionado à atividade laboral. A vigilância em saúde notifica eventos pelo risco para a população e para a integridade do trabalhador, independentemente da formalidade do contrato. Ademais, a irregularidade do vínculo torna ainda mais importante a comunicação para atuação dos órgãos de proteção ao trabalho.

Alternativa C: INCORRETA. A necessidade de internação hospitalar não é pré-requisito para notificar um acidente de trabalho. Lesões tratadas em ambulatório, com alta no mesmo dia, continuam sendo eventos que podem e devem ser comunicados quando se enquadram como acidentes de trabalho, tanto para vigilância quanto para responsabilização e prevenção.

Alternativa D: CORRETA. É obrigatória a notificação, e o diferencial aqui é que o trabalhador tem menos de 18 anos. Acidentes envolvendo crianças e adolescentes no contexto laboral mobilizam medidas de proteção específicas e são de notificação compulsória: além da comunicação ao sistema de vigilância, há obrigação de acionar mecanismos de proteção (ex.: Conselho Tutelar, fiscalização trabalhista), porque o trabalho de menores tem restrições legais e configura risco social que deve ser investigado e enfrentado prontamente.

Alternativa E: INCORRETA. Embora seja correto que a vigilância em saúde costuma prever notificação de acidentes de trabalho, essa alternativa é demasiado genérica frente às opções apresentadas. O enunciado busca a justificativa determinante para obrigatoriedade no caso concreto: o fato de o trabalhador ser menor de 18 anos é a razão específica que torna imprescindível a notificação e o acionamento dos serviços de proteção. Portanto, por ser vaga e não focalizar a circunstância-chave do caso (a idade), esta alternativa não é a melhor resposta.

Resposta: Alternativa D