Dica do autor: A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares fundamentais para a sua construção e funcionamento. O controle social é garantido por meio de instâncias colegiadas, como os Conselhos de Saúde, que possibilitam que a população tenha voz ativa nas decisões sobre políticas públicas de saúde. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990) regulamenta a organização desses conselhos, estabelecendo que eles devem ter composição paritária, o que significa que metade de seus membros deve ser composta por usuários do sistema de saúde. Vamos aproveitar para revisar alguns pontos sobre Conselhos e Conferências de Saúde: 

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões mensais

•          Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões a cada 4 anos

Resposta correta: Alternativa C