O Pacto pela Gestão do SUS, se refere às responsabilidades e articulação de ações entre os três entes federados (municípios, estado e União). O objetivo é fortalecer o SUS por meio de ações de descentralização e desburocratização dos processos administrativos e assistenciais, permitindo maior fluidez entre os níveis governamentais, garantindo assim a prática dos princípios doutrinários e organizativos do SUS. Na prática, o objetivo era possibilitar a municipalização, ou seja, reconhecer os municípios como gestores em saúde locais.