Dica do autor: O financiamento da Atenção Básica tem dois “braços” principais: o Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e o Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável). O PAB Fixo é uma parcela permanente, destinada a garantir o custeio básico das unidades de saúde — pessoal, insumos e manutenção — independentemente da adesão a programas federais. Já o PAB Variável é composto por incentivos, incentivos por desempenho e recursos condicionados à implementação de ações estratégicas, como a Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de NASF/CT, programas de prevenção e meta/indicador. Ou seja, o município que mantém um modelo médico‑assistencial tradicional, sem aderir à ESF e às ações federais, vai continuar recebendo o PAB Fixo (o que mantém a porteira aberta para o atendimento básico), mas não habilita a maior parte dos repasses vinculados ao PAB Variável. O pulo do gato é saber que os recursos condicionados só entram com a oferta efetiva das ações e equipes previstas — não basta dizer que faz, é preciso implementar e prestar contas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que os recursos viriam simultaneamente do PAB Fixo e do PAB Variável pressupõe que o município está habilitado nas ações estratégicas que ativam o PAB Variável (por exemplo, ESF, incentivos por equipe e desempenho). No caso descrito — modelo privatista e sem adesão à ESF — esses componentes variáveis não são liberados ou são muito reduzidos. Portanto não é correto afirmar que a origem principal seria ambos os pisos.

Alternativa B: CORRETA. É exatamente isso: em municípios que mantêm UBS tradicionais e não aderem às estratégias federais (ESF e ações vinculadas), os repasses federais básicos ficam concentrados no PAB Fixo. Esse recurso garante o custeio mínimo da Atenção Básica, independentemente de habilitações adicionais. É a fonte estrutural que permanece mesmo sem a implementação das ações estratégicas.

Alternativa C: INCORRETA. Embora os recursos federais circulem a partir do Fundo Nacional de Saúde, a afirmação de que há uma "transferência direta" ao Fundo Municipal ignora a lógica do pacto e das condicionantes. O repasse do PAB segue regras e habilitações pactuadas e nem todo recurso é liberado de forma automática ou irrestrita. Além disso, a resposta pede a origem fundamental dos recursos no contexto descrito, que é o PAB Fixo, não a via administrativa de transferência.

Alternativa D: INCORRETA. O PAB Variável é, por definição, vinculado a programas, equipes e metas (como ESF). Em um município que não adere a essas estratégias, o PAB Variável não constitui a origem principal dos repasses — ao contrário, é justamente o componente que fica ausente ou reduzido.

Alternativa E: INCORRETA. A ideia de um "valor per capita intermediado pelo Estado" remete a fórmulas de cálculo e pactuações entre esferas, mas não descreve a origem imediata dos recursos no cenário proposto. Mesmo havendo critérios per capita para distribuição em alguns instrumentos, o que segura a atenção básica em municípios sem ESF é o PAB Fixo, e não um repasse per capita mediado pelo Estado como principal fonte.

Resposta: Alternativa B