Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do professor: A Lei nº 8.142/1990 foi um marco importante no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), pois definiu a forma de participação da comunidade na gestão do sistema, especificou como deveriam ocorrer as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e quais os pré-requisitos que os municípios, estados e o Distrito Federal devem atender para receber estes recursos.

Alternativa A: INCORRETO. As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro, com a participação de diversos segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a criação de política de saúde nos níveis correspondentes.

Alternativa B: CORRETO. Os Conselhos de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo composto por represetantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais. Tem a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa C: INCORRETO. As conferências de saúde também ocorrem em âmbito nacional e o SUS conta com o Conselho Nacional de Saúde.

Alternativa D: INCORRETO. Os Conselhos Municipais de Saúde também estão presentes nos pequenos municípios de cada estado.

Alternativa E: INCORRETO. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 1986, foi a primeira que contou com a participação dos usuários.

Resposta correta, letra B.