Dica do autor: O Conselho de Saúde é o principal instrumento de controle social no SUS. Pense nele como o espaço onde sociedade, gestores e trabalhadores se encontram para debater, propor e fiscalizar políticas públicas de saúde — não para executar o serviço. O pulo do gato é entender a diferença entre propor e controlar (atribuição do conselho) versus gerir e executar (atribuição do gestor/secretaria). O conselho tem legitimidade para participar da formulação de estratégias, avaliar planos e acompanhar a execução, inclusive no tocante aos aspectos econômicos e financeiros, exercendo fiscalização, acompanhamento de programas, análise de relatórios e emissão de pareceres. Já a operacionalização das ações, a alocação final de verbas e a execução direta de serviços são tarefas da administração pública e dos gestores, que respondem tecnicamente e juridicamente por essas decisões. Bater o olho e saber essa distinção evita confusão na hora da prova.

Alternativa A: INCORRETA. Formular princípios e diretrizes é uma atribuição típica do poder normativo e da instância gestora — ou seja, compete ao gestor público estabelecer normas, políticas e diretrizes formais da esfera de governo. O Conselho de Saúde participa da elaboração e pode propor princípios e estratégias, emitir pareceres e orientar políticas, mas não tem a prerrogativa exclusiva de formular as diretrizes normativas que vinculam a administração. Em suma: participa e propõe, mas não é o formulador final das diretrizes normativas.

Alternativa B: INCORRETA. Executar ações de saúde é função administrativa/operacional da gestão (secretarias, unidades de saúde, prestadores). O Conselho de Saúde não é um órgão executivo: seu papel é deliberativo, consultivo e de controle social. Ele pode propor, aprovar ou recomendar ações e fiscalizar sua implementação, mas não atua na execução prática dos serviços de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Decidir a alocação dos recursos financeiros é medida de gestão orçamentária e financeira, responsabilidade do gestor público. O Conselho tem competência para acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira, emitir pareceres e fiscalizar a aplicação dos recursos, mas não tem competência para decidir autonomamente a alocação de verbas. Ou seja: participa do controle e da definição de prioridades, sem substituir o papel decisório do gestor na alocação efetiva dos recursos.

Alternativa D: CORRETA. Atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, resume bem a função do Conselho. Ele é o espaço deliberativo de controle social que propõe direções estratégicas, acompanha planos e programas, fiscaliza execução e verifica a aplicação de recursos, sempre na dinâmica de participação entre usuários, trabalhadores e gestores. Este papel de proposição e controle — especialmente sobre aspectos econômicos e financeiros — é a marca registrada da atuação do Conselho no SUS.

Resposta: Alternativa D