Dica do autor: O Código de Ética Médica (CEM) vigente no Brasil, atualizado em 2019 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dedica especial atenção ao cuidado de pacientes em situações de terminalidade da vida, ou seja, aqueles com doenças progressivas, incuráveis e com expectativa de vida limitada. Nesses casos, o CEM rejeita a distanásia — que consiste na adoção de procedimentos inúteis e desproporcionais com o objetivo de prolongar artificialmente a vida — e defende a ortotanásia, que é a morte no seu tempo natural, sem abreviar ou prolongar desnecessariamente o processo de morrer.

O artigo 41 do CEM é taxativo:

“É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. No entanto, o médico deve respeitar a vontade do paciente de recusar tratamentos desproporcionais e que prolonguem o processo de morte, oferecendo todos os cuidados paliativos apropriados."

Além disso, as resoluções do CFM (como a nº 1.805/2006 e a mais recente nº 2.232/2019, sobre diretivas antecipadas de vontade) reforçam a importância da autonomia do paciente, dos cuidados paliativos e da humanização da morte.

Portanto, o posicionamento ético da medicina brasileira é claro: promover cuidados paliativos integrados, respeitando a dignidade do paciente, e rejeitando tanto a eutanásia quanto a distanásia.

Alternativa A: CORRETA. O Código de Ética Médica promove a ortotanásia, ou seja, o respeito ao processo natural de morte, sem encurtá-lo ou prolongá-lo de forma artificial. Isso está em conformidade com os princípios de autonomia, beneficência e não maleficência, além de ser respaldado por resoluções específicas do CFM.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o médico deva encaminhar pacientes em terminalidade para equipes de cuidados paliativos, o Código de Ética não transfere a responsabilidade para essas comissões. O dever ético continua sendo do médico assistente, que deve acompanhar o paciente até o fim, mesmo com suporte de equipe multidisciplinar.

Alternativa C: INCORRETA. O CEM não transfere os cuidados para os familiares. A presença e participação da família são importantes no processo de tomada de decisão, mas a responsabilidade ética e legal permanece com o médico e a equipe de saúde. A família pode ajudar a interpretar os desejos do paciente, mas não assume a condução dos cuidados.

Alternativa D: INCORRETA. A distanásia, que significa o prolongamento artificial e desnecessário da vida com uso de intervenções fúteis, é repudiada pelo Código de Ética Médica. Ela contraria o princípio da dignidade humana e da não maleficência, pois frequentemente impõe sofrimento desnecessário ao paciente.

Resposta: Alternativa A