Dica do autor: O financiamento do SUS tem base constitucional e é regulado por leis complementares que definem percentuais mínimos de aplicação por esfera de governo e critérios para o que pode ser computado como gasto em saúde. O ponto principal é: a legislação estabelece pisos mínimos de gastos (não tetos), sendo a obrigação de Estados e Municípios aplicar um percentual da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Esses percentuais servem como parâmetro fiscal e de monitoramento da política pública. Outro aspecto relevante é que o cálculo considera receitas correntes líquidas e há regras sobre o que entra na conta (transferências, despesas elegíveis, parcelas que não podem ser computadas). Na prática, se um ente aplica acima do piso, isso é bem-visto do ponto de vista do financiamento; aplicar abaixo do piso implica irregularidade e necessidade de ajuste. Fique ligado: não existe um "teto" que limite a aplicação em saúde — quanto mais recursos bem aplicados, melhor para a população.

Alternativa A: CORRETA. O enunciado aponta que o município 1 supera o percentual de referência para municípios de grande porte. Pela lógica da legislação, o parâmetro municipal é um piso de aplicação (referido tradicionalmente como 15% da receita corrente líquida para os municípios) e, portanto, aplicar valor acima desse piso caracteriza aplicação superior ao recomendado como mínimo. Ou seja: município grande aplicando mais do que o piso imposto = aplicação acima do recomendado mínimo, logo a assertiva está correta.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação diz que o município 2 (pequeno porte) não aplicou o percentual mínimo. Pelo gráfico apresentado (e pela resposta correta indicada), o município 2 atingiu ou ultrapassou o piso mínimo exigido para municípios de pequeno porte. Além disso, a regra é uniforme quanto ao piso municipal: não há piso diferenciado que reduza substancialmente a obrigação do município por ser pequeno; o que existe são parâmetros e programas complementares, mas a obrigação mínima se mantém, e no caso do exercício em questão o município 2 não ficou abaixo desse piso.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa fala em "teto preconizado" para municípios de médio porte — isso está equivocado: a legislação e os instrumentos de controle estabelecem pisos mínimos de aplicação em saúde, não tetos. Não há limitação máxima prescrita que impeça um município de aplicar percentual superior; o que existe são limites orçamentários gerais, mas não um teto específico para gasto em saúde. Logo, não faz sentido afirmar que o município 3 "aplicou o teto".

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que o Estado aplicou abaixo do recomendado contraria os dados do gráfico e a lógica da resposta correta. A legislação exige um piso para a esfera estadual (referido comumente como 12% da receita corrente líquida do Estado), e no caso em análise o Estado não ficou abaixo desse mínimo. Portanto a alternativa está errada.

Resposta: Alternativa A