Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza para fins previdenciários e assistenciais a ocorrência de um acidente relacionado ao trabalho. O pulo do gato é saber que a responsabilidade primária de emitir a CAT é do empregador — ele tem o dever de comunicar o fato para garantir o acesso imediato aos direitos do trabalhador, como estabilidade provisória e benefícios do INSS quando cabíveis. Porém, a lei protege o trabalhador: se o empregador não emitir a CAT, outras pessoas ou entidades podem fazê‑lo no lugar — o próprio trabalhador, o sindicato da categoria ou o médico (ou qualquer outro profissional de saúde) que o atendeu em serviços de saúde. Emitir a CAT não é mero papel burocrático: é o ato que desencadeia apuração, perícia e concessão de benefícios e preserva provas da relação entre o evento e o trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. Esta alternativa inverte a ordem de responsabilidade. Não é correto afirmar que a emissão da CAT nunca é feita pelo empregador. Pelo contrário: a obrigação inicial de emitir a CAT é do empregador, justamente para proteger o trabalhador e assegurar o acesso aos direitos previdenciários. Somente na falta da iniciativa do empregador é que outros agentes podem emitir.

Alternativa B: CORRETA. Afirma exatamente a sequência prática e jurídica: o empregador deve emitir a CAT; caso ele não o faça, a emissão pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico/serviço de saúde que o assistiu. Essa alternativa reflete a lógica de proteção ao trabalhador e os mecanismos alternativos para formalizar o acidente quando o empregador se omite.

Alternativa C: INCORRETA. Está errada porque exclui o médico da lista de quem pode emitir a CAT na ausência do empregador. Na prática e na lei, o médico (ou qualquer serviço de saúde que atenda a vítima) pode sim comunicar o acidente, garantindo que o trabalhador não fique desamparado por omissão do empregador.

Alternativa D: INCORRETA. Também incorreta, pois limita indevidamente quem pode emitir a CAT na falta do empregador. O sindicato e o médico são legitimados para emitir a comunicação; excluir qualquer um deles vai contra a proteção prevista ao trabalhador.

Resposta: Alternativa B