Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento de valor médico, jurídico e epidemiológico, utilizado tanto para o registro civil do óbito quanto para a produção de dados de mortalidade no país. O ponto central é que o preenchimento técnico da DO, com registro da causa básica, causas intermediárias e causa terminal da morte, é atribuição exclusiva do médico. Há uma exceção em localidades onde não existe médico: nessa situação, dois cidadãos podem testemunhar a morte no Cartório de Registro Civil. No entanto, isso não equivale ao preenchimento médico da DO, pois não há diagnóstico nem declaração técnica da causa do óbito. Portanto, mesmo com essa exceção administrativa, a emissão da DO com conteúdo médico permanece sendo responsabilidade da categoria médica.

Alternativa A: INCORRETA. A DO não pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde. Embora outros profissionais possam participar da assistência ao paciente, o registro técnico da causa da morte é ato médico.

Alternativa B: CORRETA. Apenas médicos estão autorizados a preencher a DO com diagnóstico e causa do óbito. Mesmo na exceção de localidades sem médicos, os cidadãos apenas testemunham o falecimento no cartório, sem preencher diagnóstico ou causa médica da morte.

Alternativa C: INCORRETA. Enfermeiros não estão autorizados a preencher a DO, mesmo nos casos de morte natural. A morte natural deve ser declarada por médico assistente, médico substituto, médico do serviço público ou SVO, conforme a situação.

Alternativa D: INCORRETA. Oficial de justiça não preenche DO. Em mortes violentas, suspeitas ou por causa externa, a declaração deve ser emitida por médico legista, após avaliação pelo serviço competente.

Alternativa E: INCORRETA. Familiares não podem preencher a DO. Em locais sem médico, até pode haver testemunho civil no cartório por duas pessoas, mas isso não corresponde à emissão técnica da Declaração de Óbito.

Resposta: Alternativa B