Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que regulamenta, em nível federal, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nela, estão estabelecidos os princípios e diretrizes que regem o funcionamento do sistema. Entre os princípios doutrinários, destacam-se a universalidade, equidade e integralidade, que determinam os valores pelos quais o SUS se orienta. Já os princípios organizativos referem-se à forma como o sistema deve ser estruturado e operado para atingir seus objetivos, incluindo: regionalização, hierarquização, descentralização, participação da comunidade e resolubilidade. A ideia central é garantir um sistema de saúde integrado, eficiente, acessível e com controle social, reforçando a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Alternativa A: INCORRETA. A equidade e a integralidade são princípios doutrinários, ou seja, norteadores éticos e filosóficos do SUS. Equidade refere-se à distribuição justa e adequada dos recursos de saúde, considerando as necessidades específicas de cada grupo populacional. Integralidade implica a oferta de cuidados em todas as dimensões do processo saúde-doença (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação). Portanto, não são princípios organizacionais.

Alternativa B: CORRETA. Tanto a descentralização quanto a hierarquização fazem parte dos princípios organizativos do SUS. A descentralização está relacionada à transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, promovendo maior autonomia local. A hierarquização, por sua vez, organiza os serviços em níveis de complexidade, buscando assegurar o fluxo adequado dos usuários entre os serviços conforme suas necessidades.

Alternativa C: CORRETA. A regionalização e a participação social são diretrizes organizacionais do SUS. A regionalização busca distribuir os serviços de forma territorialmente equilibrada, otimizando os recursos e o acesso da população. Já a participação social garante o controle social e democrático do SUS, sendo institucionalizada por meio de conselhos e conferências de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Resolubilidade significa que os serviços de saúde devem ser capazes de resolver os problemas apresentados pelos usuários em cada nível de atenção. Complementaridade, embora não seja uma diretriz clássica da organização do SUS, é prevista na Lei nº 8.080/90 como um princípio que permite a participação complementar da iniciativa privada quando o SUS não conseguir atender à demanda, desde que sob regulamentação pública. Por esse motivo, pode-se entender sua inclusão dentro da lógica organizacional do sistema.

Resposta: Alternativa A