Dica do autor: Os princípios basilares do SUS formam a espinha dorsal do sistema: universalidade (direito à saúde para todas as pessoas sem discriminação), integralidade (atenção que contempla promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulada com outras políticas públicas), equidade (redução de desigualdades oferecendo atenção baseada nas necessidades diferenciais), descentralização (transferência de responsabilidades administrativas, técnicas e políticas do nível central para estados e municípios, com estímulo ao protagonismo local) e regionalização/hierarquização (organização dos serviços em redes por território e níveis crescentes de complexidade, com fluxos de referência e contrarreferência). A participação social é um princípio à parte e diz respeito ao controle social — conselhos e conferências — garantindo que a sociedade participe das decisões e fiscalize a execução das políticas, não sendo sinônimo de descentralização nem de redistribuição de poder entre os poderes da República. O pulo do gato para bater o olho: descentralização = transferir gestão aos entes federados; participação social = sociedade controlando o sistema.

Alternativa A: CORRETA. A definição apresentada de universalização está correta: saúde como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, com acesso garantido a todas as pessoas independentemente de características pessoais ou sociais. Esse princípio implica que o SUS deve garantir cobertura e acesso amplo às ações e serviços de saúde.

Alternativa B: CORRETA. A equidade realmente objetiva reduzir desigualdades: não se trata de tratar todos exatamente igual, mas de priorizar recursos e ações segundo as necessidades diferenciadas das populações para alcançar justiça em saúde. Ou seja, igualdade de oportunidades de saúde requer ações proporcionais às necessidades.

Alternativa C: INCORRETA. A frase confunde conceitos: descentralização não é participação social. Descentralização trata da redistribuição de responsabilidades administrativas e técnicas entre União, estados e municípios (municipalização do atendimento, autonomia local, financiamento e gestão compartilhada). Já a participação social refere‑se ao controle social exercido pela população nos conselhos e conferências de saúde — é a sociedade participando do processo decisório e de fiscalização do SUS. Tampouco a participação social significa redistribuição de poder entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); esse trecho está equivocado.

Alternativa D: CORRETA. A integralidade é bem descrita: considerar a pessoa como um todo e oferecer um conjunto articulado de ações que vão da promoção à reabilitação, incluindo a intersetorialidade. Integralidade exige atenção contínua e coordenação entre níveis de atenção e políticas públicas correlatas.

Alternativa E: CORRETA. Regionalização e hierarquização são, de fato, princípios organizativos que orientam a formação de redes de atenção: serviços organizados por área geográfica, com níveis crescentes de complexidade, planejamento epidemiológico e definição clara da população a ser atendida, além de sistemas de referência e contrarreferência.

Resposta: Alternativa C