Dica do autor: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS (Lei nº 8.742/1993), é um benefício assistencial e não contributivo, destinado a idosos (≥65 anos) ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Por sua natureza assistencial, ele é voltado a quem não possui meios de prover a própria manutenção e não recebe benefício previdenciário. A legislação é expressa ao vedar a acumulação do BPC com outro benefício no âmbito da seguridade social, como aposentadorias e pensões, salvo exceções muito específicas previstas em lei. Já a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário contributivo, concedido a quem cumpriu requisitos de idade e contribuição. Assim, ainda que ambos tenham finalidade protetiva, não podem ser recebidos simultaneamente pela mesma pessoa.

Alternativa A: INCORRETA. Não existe previsão legal permitindo acumular BPC com aposentadoria com base em teto de renda familiar ou dependência de terceiros. A vedação ao acúmulo é regra geral.

Alternativa B: INCORRETA. O BPC não pode ser acumulado nem com pensão por morte, em regra. A alternativa erra ao sugerir possibilidade de acúmulo com pensão e ao tratar a vedação de forma parcial.

Alternativa C: INCORRETA. Comorbidades e renda per capita inferior a ½ salário mínimo não autorizam o acúmulo de BPC com aposentadoria. O critério central é a natureza assistencial do BPC e a vedação legal de acumulação.

Alternativa D: CORRETA. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pois é destinado a quem não recebe outro benefício da seguridade social. A negativa do pedido, nesse contexto, está de acordo com a legislação vigente.

Alternativa E: INCORRETA. A vedação ao acúmulo não é relativa nem depende de parecer médico. Embora decisões judiciais possam reconhecer situações específicas (por exemplo, no cálculo de renda), a regra de não acumular BPC com aposentadoria permanece.

Resposta correta: Alternativa D.