A Lei 8.080 é a lei que regulamenta o SUS, define as atribuições e competências das três esferas do governo, o funcionamento do SUS, a participação de serviços privados, a gestão financeira, a organização e direção dos serviços de saúde. Dentre suas atribuições podemos citar a vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência farmacêutica, ordenação da formação de recursos humanos da área de saúde, vigilância nutricional e controle da política de sangue e derivados. Alternativa A: Correta, essa é uma das atribuições do SUS. Alternativa B: Incorreta, esta é uma função do INSS. Alternativa C: Incorreta. Ver texto acima. Alternativa D: Incorreta. Ver texto acima. Resposta correta, letra A.