Dica do autor: O Capítulo X do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata dos documentos médicos, com ênfase na confidencialidade, guarda e acesso aos prontuários, bem como nas obrigações éticas do médico quanto ao seu preenchimento e fornecimento.
O prontuário médico é um documento sigiloso que contém informações de caráter privado e confidencial sobre o paciente, devendo ser elaborado de forma legível e completa e guardado sob a responsabilidade do médico ou da instituição de saúde.
O sigilo só pode ser quebrado em situações previstas em lei, por autorização expressa do paciente, por ordem judicial, ou solicitação dos Conselhos de Medicina, que possuem prerrogativa legal para fiscalizar a atividade médica e os registros profissionais.

Análise das assertivas:

I – CORRETA. O Código de Ética Médica veda expressamente ao médico permitir o manuseio ou conhecimento dos prontuários por pessoas que não estejam obrigadas ao sigilo profissional, garantindo assim a confidencialidade das informações do paciente.

II – CORRETA. É dever do médico elaborar prontuário legível, completo e individualizado para cada paciente. O documento deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição onde o paciente é atendido, conforme determina o próprio Código.

III – CORRETA. Também é vedado ao médico negar-se a fornecer cópia do prontuário quando solicitado pelos Conselhos Regionais de Medicina, uma vez que esses órgãos possuem competência legal para requisitar documentos no exercício da função fiscalizatória e ética da profissão.

Resposta: Alternativa E