Dica do autor: O tema do abortamento em casos de anencefalia no Brasil é delicado e envolve questões éticas, jurídicas e médicas. A anencefalia é uma condição grave e irreversível, caracterizada pela ausência parcial do cérebro e do crânio do feto, tornando a vida extrauterina inviável. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma ação que autorizou a interrupção da gestação em casos de diagnóstico de anencefalia, sem a necessidade de autorização judicial, já que se trata de um feto inviável. Essa decisão se baseou na compreensão de que a manutenção da gravidez, nesses casos, acarreta sofrimento físico e emocional à gestante, sem perspectiva de vida para o feto. Assim, a interrupção nesses casos é considerada uma questão de saúde e dignidade da mulher.

Alternativa A: INCORRETA. A alegação de que o abortamento em casos de anencefalia só é permitido mediante decisão judicial específica para cada caso está equivocada. Desde a decisão do STF em 2012, não é necessário recorrer ao Judiciário para autorizar a interrupção da gestação nesses casos. A decisão do STF reconheceu que a condição de anencefalia torna o feto inviável e, portanto, a mulher tem o direito de optar pelo procedimento sem burocracias judiciais adicionais, garantindo sua autonomia e dignidade.

Alternativa B: CORRETA. Esta é a alternativa correta, pois está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Em 2012, o STF decidiu que a interrupção da gestação em casos de anencefalia é legalmente permitida, sem a necessidade de autorização judicial. Essa decisão reconhece a inviabilidade da vida fetal em casos de anencefalia e o direito da mulher de interromper a gestação sem passar por procedimentos legais adicionais. A mulher pode tomar essa decisão em conjunto com sua equipe médica, garantindo o respeito à sua saúde física e emocional.

Alternativa C: INCORRETA. A necessidade de confirmação da inviabilidade fetal por dois médicos e a autorização judicial não corresponde ao que foi estabelecido pela decisão do STF. Embora o diagnóstico de anencefalia deva ser criterioso e devidamente confirmado por profissionais de saúde, não há exigência de autorização judicial para realizar o procedimento, conforme definido na legislação brasileira a partir da decisão do STF.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que a interrupção da gestação em casos de anencefalia depende de autorização do Comitê de Ética Médica de cada hospital está incorreta. O Comitê de Ética não é responsável por essa decisão, pois, após a decisão do STF, o procedimento está autorizado pela legislação brasileira, sem necessidade de deliberação ética institucional. A autonomia da paciente e a confirmação médica do diagnóstico são os fatores relevantes.

Alternativa E: INCORRETA. Não há uma limitação legal que determine que o abortamento em casos de anencefalia só pode ser realizado até a 20ª semana de gestação. A decisão do STF não impôs restrições quanto ao tempo de gestação, uma vez que a inviabilidade da vida do feto com anencefalia já está presente desde o diagnóstico. Portanto, essa alternativa está incorreta ao tentar fixar um limite temporal inexistente na legislação vigente.

Resposta correta: Alternativa B.