Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Lembre-se que segundo a Lei, acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Sendo o mesmo, caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Importante saber que ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador.
Alternativa A: INCORRETA. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Sem relação com o Sistema Único de Saúde.
Alternativa B: CORRETA. O CAT permite à vigilância em saúde desencadear ações para que os riscos à saúde dos trabalhadores sejam eliminados.
Alternativa C: INCORRETA. Em caso de acidente, o trabalhador informal, que não contribui com o INSS, deve solicitar o preenchimento apenas da ficha de notificação do SUS e não precisa do CAT.
Alternativa D: INCORRETA. Na ausência dos médicos das empresas, os médicos do SUS estão obrigados a preencher o campo “atestado médico” da CAT, ou fornecer ao trabalhador um atestado correspondente, quando requisitados de forma pertinente.
Resposta correta, letra B