A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação social no SUS, definindo que a participação popular estará incluída em todas as esferas de gestão do SUS. Na área da saúde se expressa nos Conselhos locais, municipais e estaduais e nas Conferências de Saúde nos níveis municipal, estadual e nacional. Alternativa A: CORRETA. A missão do Conselho de Saúde é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público. Alternativa B: INCORRETA. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (trabalhadores, prestadores de serviço e gestores). Alternativa C: INCORRETA. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Alternativa D: INCORRETA. Não há este pré-requisito. Alternativa E: INCORRETA. As decisões não são condicionadas ao limite de recursos. Resposta correta, letra A.