Com base na Lei 8.142/90, que regulamenta a participação popular, é CORRETO afirmar que:
A
Está entre as atribuições dos Conselhos de Saúde deliberar sobre as prioridades da política de saúde em cada âmbito do governo.
B
Há obrigatoriedade de formação técnica prévia para o cidadão poder participar.
C
Os Conselhos de Saúde têm representantes dos usuários, gestores, trabalhadores de saúde e prestadores de serviço com igual representatividade.
D
As decisões na condução das políticas de saúde devem ser condicionadas pelos limites de recursos estabelecidos pelo poder executivo.
E
Os Conselhos de Saúde são convocados pelo gestor para debater temas gerais ou específicos da política de saúde.