Dica do autor: O Código de Ética Médica estabelece diversas regras para a conduta profissional dos médicos no Brasil. Ele abrange aspectos como transparência na publicidade médica, autonomia do paciente na busca por segunda opinião, e proibição de práticas que possam comprometer a dignidade da profissão.

Entre os princípios fundamentais, o CEM protege o direito do paciente de solicitar junta médica ou segunda opinião, exige que anúncios médicos sejam devidamente identificados e proíbe que serviços médicos sejam oferecidos como prêmio, pois isso poderia desvalorizar a profissão e levar a práticas antiéticas.

Afirmativa 1: CORRETA. O Art. 37 do Código de Ética Médica determina que o médico não pode impedir que o paciente busque uma segunda opinião ou a realização de junta médica. Isso faz parte do princípio da autonomia do paciente, garantindo que ele tenha acesso a mais de um parecer médico sobre seu quadro clínico.

Afirmativa 2: CORRETA. O Art. 118 do CEM exige que todo anúncio médico inclua o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), garantindo transparência e autenticidade na publicidade médica. Isso evita que indivíduos sem qualificação médica se passem por profissionais de saúde e protege os pacientes de informações enganosas.

Afirmativa 3: CORRETA. O Art. 66 do CEM proíbe que o médico ofereça consultas, procedimentos ou qualquer outro serviço como prêmio, pois isso poderia banalizar o atendimento médico e comprometer a ética profissional. A medicina deve ser exercida com seriedade, sem ser usada como instrumento de propaganda ou promoção comercial.

Resposta: Alternativa D.