Dica do autor: As Normas Operacionais Básicas (NOB) foram instrumentos normativos que organizaram a transição do sistema de saúde brasileiro rumo ao SUS, estabelecendo competências, critérios de financiamento e condições para que estados e municípios assumissem responsabilidades. O ponto central aqui é a descentralização: transferir gestão, recursos e responsabilidades para a esfera municipal, com pactuação e mecanismos de acompanhamento. O “pulo do gato” é entender que a NOB que disciplinou formalmente esse processo de municipalização e descentralização, trazendo regras para transferência de gestão, critérios para habilitação de municípios e normas de cofinanciamento, foi publicada em 1993 — ela consolidou a ideia de que o SUS seria gerido de forma descentralizada, com participação e responsabilidade municipal ampliada. Subsequentemente outras NOBs refinaram e ajustaram aspectos técnicos e financeiros, mas a NOB de 1993 é a referência para o arranjo inicial e a formalização do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB 01/96 trata de aperfeiçoamentos posteriores e de ajustes na operacionalização de normas, financiamento e relações interfederativas após o processo de descentralização já ter sido estabelecido. Ela não é a norma que disciplinou, originalmente, o processo de municipalização e a transferência de competências; é um refinamento posterior.

Alternativa B: CORRETA. A NOB 01/93 é a norma que disciplinou o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde na perspectiva de construção do SUS. Foi essa edição que formalizou critérios para transferência de responsabilidades aos municípios, definiu condições para habilitação e repasse de recursos, e consolidou a municipalização como eixo central da reestruturação do sistema.

Alternativa C: INCORRETA. A NOB 01/92 antecede o marco de 1993 e não foi a norma que consolidou o processo de descentralização como ficou na NOB de 1993. Ela faz parte do conjunto normativo da transição, mas não tem o papel central de disciplinar a municipalização consolidada no ano seguinte.

Alternativa D: INCORRETA. A NOB 01/91 é anterior e corresponde a fases iniciais de construção normativa, sem a definição consolidada do processo de descentralização que ocorreu com a NOB 01/93. Logo, não é a norma buscada pela questão.

Alternativa E: INCORRETA. A NOB 01/90 representa um marco ainda mais inicial no processo de reformulação do sistema, mas não contém a disciplina definitiva sobre descentralização e municipalização que foi estabelecida na NOB de 1993.

Resposta: Alternativa B