Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei nº 8.142/1990 foi um marco importante no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), pois definiu a forma de participação da comunidade na gestão do sistema, especificou como deveriam ocorrer as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e quais os pré-requisitos que os municípios, estados e o Distrito Federal devem atender para receber estes recursos. I – INCORRETO. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. II – INCORRETO. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. III – CORRETO. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Portanto, alternativa B.

Resposta correta, letra B.