Dica do autor: No Brasil, a definição de cegueira legal é estabelecida por normas que visam determinar critérios objetivos para concessão de benefícios e adaptações sociais, como isenção de impostos, acesso a tecnologias assistivas e prioridade em serviços. De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, é considerada cegueira legal quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/200 no melhor olho, com a melhor correção óptica possível, ou quando o campo visual é igual ou inferior a 20 graus no seu maior diâmetro. A acuidade 20/200 significa que o paciente enxerga a 20 pés (6 metros) o que uma pessoa com visão normal veria a 200 pés (60 metros). A restrição do campo visual também é relevante, pois pode causar grave limitação funcional mesmo com acuidade central relativamente preservada (como no glaucoma avançado). O uso da bengala branca, mostrado na imagem, é um importante recurso de mobilidade e sinalização, conferindo maior segurança ao indivíduo com deficiência visual severa.

Alternativa A: INCORRETA. 20/100 não preenche o critério legal para cegueira no Brasil.

Alternativa B: INCORRETA. O parâmetro é sempre baseado no melhor olho com correção, não no pior.

Alternativa C: INCORRETA. 20/60 representa redução moderada, mas não se enquadra como cegueira legal.

Alternativa D: CORRETA. É o critério legal vigente no Brasil: acuidade ≤ 20/200 no melhor olho, com correção, ou campo visual ≤ 20 graus.

Alternativa E: INCORRETA. 20/400 é pior que o limite legal, mas o parâmetro não é baseado no pior olho, e sim no melhor.

Resposta correta: Alternativa D

Referências:

Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Critérios de Deficiência Visual no Brasil. CBO; 2022.

Brasil. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

World Health Organization. International Classification of Diseases – Visual Impairment Definitions. 2019.