Dica do autor: O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário devido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, esteja temporariamente incapacitado para o trabalho, com incapacidade superior a 15 dias. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa, em regra, comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS e ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais. No entanto, há exceções previstas em lei: essa carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças especificamente listadas em portaria interministerial, como câncer, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras. No caso da lombalgia, não se trata de uma doença incluída nas hipóteses de isenção de carência, tampouco é decorrente de acidente, o que torna a carência obrigatória. Como a paciente tem apenas dois meses de contribuição, ainda não preenche os requisitos legais para solicitar o benefício. Essa é uma situação comum no atendimento da APS, e cabe ao profissional esclarecer com empatia e precisão, além de, se necessário, orientar sobre a permanência no sistema e o cumprimento da carência mínima.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o benefício exija 12 meses de contribuição, existem exceções legais, como em casos de doenças graves ou acidente. A alternativa erra ao afirmar que o benefício não pode ser antecipado sob nenhuma circunstância.

Alternativa B: INCORRETA. Não existe uma carência específica de 6 meses prevista em lei. A regra geral é de 12 contribuições mensais, com exceções legais específicas, mas não há base normativa para essa afirmação.

Alternativa C: INCORRETA. A lombalgia não consta na lista de doenças que isentam o cumprimento da carência mínima. Essa dispensa é restrita a condições graves e previamente definidas pelo Ministério da Saúde e da Previdência.

Alternativa D: INCORRETA. A empresa não “autoriza” o benefício e não assume o pagamento dos 90 dias. Por lei, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, se o segurado cumprir os requisitos, o INSS assume o pagamento, após perícia.

Alternativa E: CORRETA. A legislação prevê exceções à carência mínima de 12 meses, mas a lombalgia não se enquadra nessas exceções, tampouco é resultante de acidente. Portanto, como a paciente ainda não possui tempo suficiente de contribuição, não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária nesse momento.

Resposta correta: Alternativa E.