Dica do autor: A tuberculose é uma doença de notificação compulsória no Brasil, conforme a legislação vigente. Isso significa que os serviços de saúde devem comunicar os casos suspeitos ou confirmados às autoridades de vigilância epidemiológica, permitindo o monitoramento da doença e a adoção de medidas de controle. Entretanto, a notificação compulsória não elimina o dever de confidencialidade. A identidade do paciente deve ser preservada e as informações pessoais somente podem ser compartilhadas com os profissionais e autoridades que necessitam delas para as ações de vigilância e controle da doença. Esse princípio está respaldado pela Lei nº 6.259/1975, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 (e suas atualizações) e pelo Código de Ética Médica, que reforçam a proteção do sigilo das informações de saúde, admitindo exceções apenas quando previstas em lei.

Alternativa A: INCORRETA. A divulgação pública da identidade do paciente viola o dever de sigilo profissional e não é autorizada para alertar a comunidade. As medidas de saúde pública devem ser adotadas preservando a identidade do indivíduo.

Alternativa B: CORRETA. A identidade do paciente é mantida em sigilo, exceto nas hipóteses legalmente previstas, como a notificação compulsória às autoridades sanitárias competentes, quando necessária para a proteção da saúde pública. Mesmo nessas situações, a informação é compartilhada de forma restrita, não havendo divulgação pública.

Alternativa C: INCORRETA. O fato de uma doença ser de notificação compulsória não elimina a confidencialidade. A notificação ocorre para os órgãos competentes, mantendo-se o dever de proteger os dados pessoais do paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Embora o médico assistente tenha acesso às informações do paciente, outros profissionais diretamente envolvidos na assistência e as autoridades sanitárias competentes também podem acessá-las, quando isso for necessário para o cuidado ou para o cumprimento das obrigações legais.

Alternativa E: INCORRETA. A identidade do paciente não deve ser compartilhada com todas as autoridades de saúde, mas apenas com aquelas que possuem competência legal para a vigilância epidemiológica e para as ações de controle da doença.

Resposta: Alternativa B.

Referências:

• Brasil. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo V (Lista Nacional de Notificação Compulsória), e atualizações.
• Brasil. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
• Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, com alterações da Resolução CFM nº 2.336/2023).