Nível de dificuldade: Intermediária.
Dica do professor: De acordo com a Resolução Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003, realizada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Dessa maneira, define o Conselho Nacional de Saúde (CNS) em uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Formados em cada esfera por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários, sendo que este último grupo deve constituir no mínimo metade dos conselheiros. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. Suas atribuições são atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Na formulação de políticas, a atuação dos conselhos deve ser propositiva, interagindo com o gestor do SUS naquela esfera (que tem assento no Conselho de Saúde) e com o Poder Legislativo. Já em relação ao controle da execução das políticas, este deve ser exercido por meio do acompanhamento permanente das ações implementadas e sua coerência com os princípios do SUS e as necessidades de saúde da população. É necessário que os conselheiros recebam todas as informações, subsídios e apoio necessários ao cumprimento de suas atribuições e disponham de estrutura física, financeira e de pessoal para a sua ação.
Alternativa A: CORRETA.
Alternativa B: INCORRETA. O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde. Mantendo o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: a) 50% de entidades de usuários; b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Alternativa C: CORRETA.
Alternativa D: CORRETA.
Resposta correta, letra B.