Dica do autor: Vamos relembrar algumas informações essenciais sobre conselhos e conferências de saúde.
Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.
Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:
• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Agora, vamos avaliar as alternativas:

Alternativa A: CORRETA. Esta afirmativa está correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à saúde e prevê a participação da comunidade na gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que possuem função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva na gestão de políticas públicas de saúde, permitindo a participação de instituições e usuários na proposição e acompanhamento dessas políticas.

Alternativa B: INCORRETA. Os partidos políticos não possuem representação garantida nos Conselhos Locais de Saúde. Estes conselhos são compostos por representantes de usuários, trabalhadores da saúde, gestores/prestadores de serviços e de entidades e movimentos representativos da sociedade.

Alternativa C: INCORRETA. A Conferência Nacional de Saúde não é composta por partidos políticos. A Conferência é um espaço de participação social que reúne diversos segmentos da sociedade para discutir e propor diretrizes para a política de saúde. A composição destas conferências segue a paridade entre usuários, profissionais de saúde e gestores/prestadores de serviços de saúde, sem assentos garantidos para partidos políticos.

Alternativa D: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde não são órgãos de execução das políticas públicas de saúde, e sim, de controle, fiscalização, deliberação e consulta na gestão do SUS. A responsabilidade pela execução das políticas de saúde está a cargo das secretarias de saúde e do Ministério da Saúde.

Resposta: Alternativa A.