Dica do Autor: A isenção de Imposto de Renda em FIIs para pessoas físicas é um dos maiores atrativos desse tipo de investimento, pois aumenta a rentabilidade líquida dos cotistas sem exigir a retenção mensal do IR sobre os rendimentos distribuídos. Entretanto, essa vantagem não é concedida automaticamente a qualquer FII: para que ocorra a dispensa de tributação nos aluguéis ou juros creditados ao investidor pessoa física, o fundo precisa cumprir requisitos legais específicos, incluindo a negociação das cotas exclusivamente em bolsa ou mercado de balcão organizado, a existência de pelo menos 50 cotistas e a limitação de participação, de modo que nenhum deles possua 10% ou mais das cotas do fundo ou dos rendimentos pagos. É importante ressaltar que a isenção se aplica apenas aos proventos mensais; já o ganho de capital na venda das cotas, caso ocorra valorização, permanece sujeito à alíquota de 20% sobre o lucro obtido, devendo o investidor efetuar o recolhimento via DARF no prazo regulamentar.

Alternativa A: INCORRETA. Não há exigência de um prazo mínimo de 24 meses para manter as cotas. O fator temporal não é determinante para a isenção de IR sobre os rendimentos, apesar de poder afetar estratégias de longo prazo.

Alternativa B: INCORRETA. Não existe um teto específico de R$ 3.000,00 ou valor semelhante. O que define a isenção não é o montante mensal de recebimentos, mas sim as características e a estrutura do próprio fundo.

Alternativa C: CORRETA. Essa é a regra estabelecida na legislação: o FII precisa contar com 50 ou mais cotistas, nenhum deles pode deter 10% ou mais de suas cotas (ou dos rendimentos) e o fundo deve ser negociado em mercado de bolsa ou balcão organizado. A isenção se aplica aos rendimentos distribuídos, desde que o investidor seja pessoa física e o fundo cumpra esses requisitos.

Alternativa D: INCORRETA. Não se trata de recolher 15% mensalmente e solicitar restituição posterior. Quando o fundo cumpre os critérios legais de isenção, o investidor pessoa física recebe o rendimento líquido, sem pagamento de IR na fonte.

Alternativa E: INCORRETA. A isenção não decorre do fato de o FII ser ligado a empresas estatais ou de qualquer outra natureza, mas sim das regras descritas na legislação para todos os FIIs que preencham os requisitos exigidos.

Resposta correta: Alternativa C.

Referências
Bacci, A. (2018). Fundos de Investimento Imobiliário: Teoria e Prática. Amazon.
Reis, T., & Castro, G. (2020). Guia Suno Fundos Imobiliários. Suno Research.
Cerbasi, G. (2011). Investimentos Inteligentes. Editora Sextante.