Dica do autor: A notificação de violência doméstica, sexual ou outras violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos ou pessoas com deficiência é um dever legal e ético dos profissionais de saúde, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 10.778/2003 e normas do Ministério da Saúde. A notificação deve ser feita a qualquer sinal ou suspeita razoável de violência, e se caracteriza como notificação compulsória — ou seja, obrigatória e formal, para fins de vigilância epidemiológica e acionamento da rede de proteção social, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e outros órgãos. No entanto, notificação compulsória não é sinônimo de denúncia criminal. A notificação não tem caráter policial/judicial direto, mas pode, a depender do caso, desencadear procedimentos legais, como abertura de inquérito ou medida protetiva, por parte das autoridades competentes. O objetivo da notificação é, sobretudo, proteger a vítima e ativar a rede de cuidado, sem expor o profissional de saúde a um papel que não lhe cabe: o de investigador.

Alternativa A: INCORRETA. A notificação compulsória deve ser feita mesmo na presença apenas de suspeita de maus-tratos. A exigência de “certeza” fere a legislação e contraria o princípio da proteção integral, colocando a vítima em risco. A suspeita clínica ou comportamental já é suficiente para que a equipe de saúde notifique.

Alternativa B: INCORRETA. Apesar de a notificação ser fundamental, a afirmativa está mal formulada e induz à ideia de ineficácia, o que não é adequado. A notificação é o primeiro passo no rompimento do ciclo da violência, pois aciona a rede de proteção, mesmo que não garanta, isoladamente, a interrupção do comportamento agressivo. A frase peca pela generalização e imprecisão.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa está tecnicamente correta ao afirmar que a notificação não tem o poder de ser denúncia policial. De fato, a notificação compulsória é um instrumento de vigilância em saúde pública, usado para comunicação de agravos às autoridades sanitárias (como o Ministério da Saúde ou o Conselho Tutelar), mas não equivale a uma denúncia criminal formal, que deve ser feita diretamente à delegacia ou ao Ministério Público. Embora a notificação possa originar desdobramentos legais, seu objetivo primário é epidemiológico e protetivo.

Alternativa D: INCORRETA. A notificação não é responsabilidade exclusiva do médico. Todos os profissionais da saúde envolvidos no cuidado — como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros — estão legalmente obrigados a notificar qualquer caso suspeito ou confirmado de violência.

Alternativa E: INCORRETA. Assim como na alternativa anterior, há um erro ao atribuir a responsabilidade exclusivamente ao assistente social. A notificação compulsória é um dever de todos os profissionais de saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. A atuação é interdisciplinar e institucional.

Resposta: Alternativa C