SANARFLIX - 2024
Qual lei federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde?
A
Lei nº 8.080/1990
B
Lei nº 8.142/1990
C
Lei nº 12.401/2011
D
Lei nº 9.431/1997
E
Lei nº 10.216/2001