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Questão de medicina com gabarito comentado

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Qual lei federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde?

A

Lei nº 8.080/1990

B

Lei nº 8.142/1990

C

Lei nº 12.401/2011

D

Lei nº 9.431/1997

E

Lei nº 10.216/2001

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