Dica do autor: A contracepção cirúrgica consiste em método considerado irreversível ou definitivo, podendo ser masculina, com a vasectomia, ou feminina, com a Ligadura Tubária (LT). Ela tem grande efetividade, com Índice de Pearl variando de 0,1 a 0,3 por 100 mulheres/ano. A Lei n. 14.443, de 02 de setembro de 2022, também conhecida como Lei do Planejamento Familiar, regulamenta o seu uso no Brasil, sendo indicado somente nas seguintes situações:
- pessoas com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade;
OU
- ter, no mínimo, dois filhos vivos;
OU
- risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, desde que tenha relatório escrito e assinado por dois médicos.

Deve haver prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade por escrito e o ato cirúrgico. A Lei de 2022 traz modificações em relação à antiga Lei n. 9.263, de 1996. Com a nova Lei, a realização da laqueadura tubária no parto passa a ser permitida, desde que o prazo mencionado de 60 dias seja respeitado. Além disso, a idade mínima diminui de 25 para 21 anos e o consentimento do(a) cônjuge deixa de ser necessário para a realização da esterilização cirúrgica.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. Houve mudança na legislação, permitindo a realização da laqueadura no parto, desde que o termo de manifestação da vontade tenha sido assinado com 60 dias de antecedência. Alternativa B: INCORRETA. Houve mudança na legislação, e a idade mínima para realização da esterilização cirúrgica é de 21 anos. 
Alternativa C: INCORRETA. Na atual legislação, não é mais necessária a assinatura do cônjuge para realização tanto de laqueadura, quanto de vasectomia.
Alternativa D: CORRETA. No entanto, não é recomendada a realização de cesárea com o objetivo de fazer a laqueadura. O procedimento pode ser realizado pela via periumbilical no pós-parto vaginal imediato.

Resposta: Alternativa D.