O Pacto em Defesa do SUS consiste na implementação de ações que reforçam o SUS como uma política de Estado e a saúde como direito constitucional. Para tanto, o Pacto em Defesa do SUS, propõe a existência de um projeto permanente de mobilização social, em que se reforçam aspectos relacionados à cidadania e à conquista dos direitos sociais. Um exemplo destas ações é a implementação e fortalecimento dos conselhos gestores nos serviços de saúde, principalmente, da Atenção Primária à Saúde (APS) – como, no caso das Unidades Básicas de Saúde – as quais têm a finalidade de realizar a gestão do cuidado em saúde da população sob a sua responsabilidade, assim sendo necessárias ações de fortalecimento do acesso à saúde como direito e viabilizado por meio do SUS.