Nível de dificuldade: fácil.
Dica do expert: O principal instrumento normativo do Brasil relacionado aos direitos da criança e do adolescente, é o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 13 de julho de 1990. Para garantir a implementação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. O ECA é considerado o maior símbolo das leis da infância e da adolescência no país, e inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição especial de desenvolvimento e com prioridade absoluta. É válido ressaltar que, segundo o ECA, a criança é a pessoa que tem até 12 anos incompletos e o adolescênte é a que está entre 12 e 18 anos.
Alternativa A: CORRETA. A criança é compreendida, pelo ECA, como sujeito de direitos e com prioridade absoluta.
Alternativa B: INCORRETA. A concepção de que “criança é um adulto em miniatura" é da idade média, em que essas, trabalhavam nos mesmos locais, usavam as mesmas roupas. Conforme o ECA, a criança deve ser tratada como criança.
Alternativa C: INCORRETA. O ECA preconiza a proteção integral e prioritária dos direitos de crianças e adolescentes. A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 é a que preconiza o Estatuto do Idoso.
Alternativa D: INCORRETA. Conforme dito, o ECA dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, não dita sobre como os recursos públicos devem ser distribuídos.
Alternativa E: INCORRETA. Deve-se garantir recursos para a atenção à criança, e não apenas se sobrar recursos.
Resposta: Alternativa A.