Dica do autor: A publicidade médica no Brasil é rigidamente regulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de garantir a ética profissional, a segurança da população e a dignidade da Medicina. A mais recente atualização é a Resolução CFM nº 2.336/2023, que revogou a antiga Resolução nº 1.974/2011 e trouxe ajustes importantes para a atuação dos médicos nos meios de comunicação, especialmente nas redes sociais, sites, vídeos, blogs e publicidade impressa ou televisiva.

Entre os elementos obrigatórios que devem constar em qualquer divulgação profissional estão:

• Nome completo do médico;

• Número de inscrição no CRM com a sigla da UF;

• Especialidade e/ou área de atuação, desde que registrada no CRM;

• Número do RQE (Registro de Qualificação de Especialista), se o médico divulgar alguma especialidade reconhecida.

Essas informações têm como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade do profissional perante o público e o conselho. Por outro lado, a inserção da foto do médico não é obrigatória — ela é permitida, mas facultativa, desde que não seja usada de forma sensacionalista, nem associada a antes/depois, nem a promessas de resultado, o que é vedado.

Alternativa A: INCORRETA. O nome completo do profissional deve constar em todo material de divulgação. É uma exigência obrigatória segundo o Art. 4º da Resolução CFM nº 2.336/2023.

Alternativa B: INCORRETA. A especialidade ou área de atuação pode ser divulgada, desde que registrada no CRM, e é obrigatória se for mencionada. A divulgação de especialidade sem registro é infração ética.

Alternativa C: INCORRETA. O número do CRM com a sigla da unidade federativa é obrigatório em qualquer forma de propaganda médica.

Alternativa D: INCORRETA. O número do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) deve ser informado sempre que a especialidade for anunciada. Ou seja, se o médico divulgar que é “cardiologista”, precisa apresentar também o RQE.

Alternativa E: CORRETA. A foto do profissional não é um dado obrigatório na publicidade médica. Ela pode ser incluída, mas deve seguir critérios éticos, sem conotação de autopromoção exagerada ou promessa de resultado. Portanto, não é um item que obrigatoriamente precisa constar no anúncio.

Resposta: Alternativa E