Dica do autor: Doação e alocação de órgãos no Brasil seguem princípios de equidade, tecnicidade e segurança. O pulo do gato é entender que a alocação deve priorizar critérios clínicos (compatibilidade imunológica e sanguínea, tamanho anatômico quando relevante), tempo de espera e graus de gravidade/urgência específicos para cada órgão (por exemplo, escores ou prioridades pediátricas em alguns casos). A doação pode ocorrer em vida — desde que o doador seja capaz de consentir e o procedimento seja seguro e justificado — ou após a constatação da morte encefálica com as garantias legais e exames complementares. No caso de doadores cadáveres, a manifestação prévia do indivíduo pode orientar a decisão, mas na prática familiar e consentimento legal têm papel central. Para menores, há proteção especial: doação de órgãos em vida é vedada pela incapacidade do menor de consentir plenamente; já a retirada pós-morte exige autorização dos responsáveis legais, observando-se sempre a proteção do interesse da criança. Por fim, a distribuição é feita por sistemas e filas técnicas, não por direcionamento familiar, justamente para evitar favorecimento indevido e preservar justiça distributiva — bater o olho e saber que não se pode escolher o receptor de um órgão é essencial.

Alternativa A: CORRETA. A distribuição considera, sim, compatibilidade (grupo sanguíneo, exames de compatibilidade e, quando aplicável, HLA), tempo de permanência na lista de espera e situações de priorização por gravidade/idade/urgência do órgão. Cada órgão tem critérios próprios de priorização (algoritmos e escores), mas a ideia geral é essa: técnica e justiça no uso do recurso escasso.

Alternativa B: CORRETA. Menores de idade não têm capacidade legal plena para consentir a doação em vida; por isso, em regra, não podem ser doadores vivos de órgãos ou partes deles. A regra protege contra coação e riscos para quem ainda não tem maturidade para decisões desse porte. Doação em vida é reservada a adultos capazes, com avaliação ética e médica rigorosa.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe exigência legal de que o documento de identificação do doador cadáver contenha a frase "doador de órgãos e tecidos" para que a doação ocorra. A manifestação de vontade do indivíduo pode constar em documentos pessoais, cadastros ou registros, o que facilita a decisão, mas a ausência dessa inscrição não impede a doação — o processo depende, principalmente, da constatação de morte encefálica, dos exames exigidos e do consentimento familiar quando necessário. Ou seja, essa assertiva é uma armadilha: confunde prática de registro com requisito legal obrigatório.

Alternativa D: CORRETA. Para retirada de órgãos e tecidos de donador cadáver menor de idade é exigida autorização dos representantes legais — normalmente ambos os progenitores ou quem detenha a guarda —, salvo situações muito específicas previstas em lei. Isso decorre do princípio de proteção da criança e adolescente e da necessidade de autorização expressa dos responsáveis.

Alternativa E: CORRETA. Familiares não podem condicionar ou direcionar a doação a receptores específicos. A alocação é regulada por critérios técnicos e centralizados para garantir justiça e transparência; aceitar direcionamento familiar abriria espaço a favorecimentos indevidos e comprometeria a equidade do sistema.

Resposta: Alternativa C