Dica do autor: A realização da laqueadura tubária consiste na interrupção da continuidade das tubas uterinas, com o objetivo de impedir gravidez. Para realização deste procedimento existem várias formas de cirurgia: laparoscópica, micro laparotomia, periumbilical, vaginal ou durante a realização da cesárea.

Qualquer cirurgia que venha a ser escolhida necessita de anestesia. O tipo de anestesia será avaliado e escolhido pelo anestesiologista. Embora o método de laqueadura tubária seja o mais efetivo dos métodos de planejamento familiar, sua efetividade não é de 100%. Existe uma porcentagem de falha de 0,41% que independe do paciente ou do médico.

Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.

A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. Além disso, foi revogada a necessidade de consentimento do cônjuge na Lei n° 14.443 de 2 de setembro de 2022. 

A interessada em fazer laqueadura deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento familiar.

Antes da realização deve-se apresentar todas as opções de métodos contraceptivos disponíveis para a escolha consciente, estendida ao casal (se necessário), como dispositivo intrauterino (DIU), anticoncepção oral, injetável, laqueadura-tubária (LT) e preservativo masculino e feminino. Além disso, é fundamental passar com equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, psicólogo e/ou assistente social). 

A paciente então é encaminhada para um especialista, que indica os exames pré-operatórios e orientações para a cirurgia. 

Alternativa A, B e D: INCORRETAS. A laqueadura tubária é permitida em mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade OU pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos. Além disso, foi revogada a necessidade de consentimento do cônjuge na Lei n° 14.443 de 2 de setembro de 2022. 

Alternativa C: CORRETA. Esses são os critérios para realização de laqueadura tubária no Brasil segundo a nova lei aprovada em setembro de 2022. 

Resposta: Alternativa C.