Dica do autor: A laqueadura tubária é um método contraceptivo definitivo regulamentado no Brasil. Após a atualização da legislação pelo Lei nº 14.443/2022, a idade mínima para esterilização voluntária passou a ser 21 anos, ou a mulher deve ter dois filhos vivos, independentemente da idade. Além disso, a exigência de aguardar 60 dias após a manifestação da vontade foi retirada. Porém, a realização da laqueadura durante o parto só pode acontecer se a mulher tiver manifestado expressamente esse desejo durante o pré-natal, documentado em prontuário, com aconselhamento adequado. Se não há essa documentação prévia, não se pode realizar a laqueadura no momento do parto. Portanto, se a questão não informa que a manifestação prévia ocorreu, não se pode presumir a autorização para laqueadura intraparto.

Alternativa A: INCORRETA. A idade da paciente (20 anos) não impede a realização da laqueadura, pois ela já possui três filhos vivos, o que a torna apta conforme a legislação atual.

Alternativa B: INCORRETA. A idade mínima não é 30 anos. De acordo com a Lei nº 14.443/2022, a idade mínima passou a ser 21 anos, ou dois filhos vivos.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a lei permita a laqueadura no momento do parto, a questão não informou que a paciente manifestou previamente o desejo durante o pré-natal, o que é condição obrigatória para a realização do procedimento no parto.

Alternativa D: INCORRETA. O fato dos partos anteriores terem sido vaginais não impede a realização da laqueadura. A via de parto não interfere nos critérios legais para a esterilização.

Alternativa E: CORRETA. Sem manifestação prévia registrada no pré-natal, a paciente poderá realizar a laqueadura no puerpério, respeitando as orientações médicas e o aconselhamento, geralmente a partir de 60 dias após o parto, quando já há recuperação adequada e possibilidade de cirurgia de menor risco.

Resposta: Alternativa E.